Lei Ordinária Nº 6559
Data: 27/12/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.552/2023 (concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 6559 | 03/01/2024 | 98,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6552 | 12/12/2023 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 151/2023 | 19/12/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.552/2023 (concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB). |