Parecer Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Data: 05/02/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - Dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| inspeçao sanitaria municipal - cria o serviço - lei nova revoga de 2020 - SAUDE - leis e decretos - TAXA TRIBUTARIA | .docx | 05/02/2024 | 25,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2024 | 24/01/2024 | Dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências |