Parecer Nº 13/2024 ao Projeto de Lei Nº 2/2024
Data: 07/02/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PL 2 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 08/02/2024 | 548,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 2/2024 | 24/01/2024 | Denomina de “Praça Manuel Francisco Paes”, a Praça 01 do Sistema de Lazer 01 do Ecovilla Botucatu Residencial. |