Parecer Nº 15/2024 ao Projeto de Lei Nº 4/2024
Data: 07/02/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PL 4 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 08/02/2024 | 548 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2024 | 24/01/2024 | Autoriza o Poder Executivo a doar a rede de distribuição de energia elétrica do Loteamento denominado Parque Tecnológico de Botucatu e dá outras providências |