Parecer Nº 21/2024 ao Projeto de Lei Nº 152/2023
Data: 09/02/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 152/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – ZEDEE – de Urbanização Específica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ZEDEE urbanizaçao especifica | .docx | 15/02/2024 | 105,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 152/2023 | 21/12/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – ZEDEE – de Urbanização Específica. |