Parecer Nº 23/2024 ao Projeto de Lei Nº 6/2024
Data: 15/02/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2024 - Institui o Programa “Emprego 60+” de estímulo a inserção dos idosos no mercado de trabalho e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| programa EMPREGO 60+ - idoso no mercado de trabalho - sem atribuição gestao ou obrigaçoes ao Executivo - julgados TJSP- obrigaçao infima | .doc | 15/02/2024 | 48 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 6/2024 | 05/02/2024 | Institui o Programa “Emprego 60+” de estímulo a inserção dos idosos no mercado de trabalho e dá outras providências |