Projeto de Lei Nº 10/2024
Tipo: Executivo
Data: 20/02/2024
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito especial até o limite de R$ 69.225,91 - piso salarial dos profissionais de enfermagem.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera LOA 2024 no valor de R$ 69.225,91 proc 3240.24 piso enfermagem | 23/02/2024 | 112,3 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 04/03/2024
Complemento: LEI Nº 6.564/2024
Documento vinculado: Resposta Nº 500/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 27/02/2024 - Prazo: 19/03/2024
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6868/2024 ao Projeto de Lei Nº 10/2024
Resposta: 04/03/2024
Complemento: LEI Nº 6.564/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 26/02/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 26/02/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 21/02/2024 - Prazo: 27/02/2024
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 35/2024 ao Projeto de Lei Nº 10/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024
Envio: 21/02/2024 - Prazo: 27/02/2024
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 35/2024 ao Projeto de Lei Nº 10/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 21/02/2024 - Prazo: 27/02/2024
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 35/2024 ao Projeto de Lei Nº 10/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 20/02/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 20/02/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 27/2024 ao Projeto de Lei Nº 10/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 27/2024 ao Projeto de Lei Nº 10/2024 | 20/02/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 69.225,91 | |
| Parecer Nº 35/2024 ao Projeto de Lei Nº 10/2024 | 21/02/2024 | Parecer Conjunto CCJ, Saúde e Orçamento PL 10 2024 | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2024 | 23/02/2024 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 10/2024 | |
| Autógrafo Nº 6868/2024 ao Projeto de Lei Nº 10/2024 | 27/02/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2024 | |
| Lei Ordinária Nº 6564 | 27/02/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito especial até o limite de R$ 69.225,91 - piso salarial dos profissionais de enfermagem. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2024 | 26/02/2024 | Discussão e Votação |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Resultado: Aprovado