Parecer Nº 56/2024 ao Projeto de Lei Nº 16/2024
Data: 29/02/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PL 16 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 04/03/2024 | 549,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2024 | 23/02/2024 | Altera dispositivos da Lei n° 6.018/2018, que dispõe sobre a Regulamentação do Conselho Municipal de Turismo (Comutur) e dá providências. |