Parecer Nº 60/2024 ao Projeto de Lei Nº 6/2024
Data: 04/03/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PL 6 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 04/03/2024 | 560,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/2024 | 05/02/2024 | Institui o Programa “Emprego 60+” de estímulo a inserção dos idosos no mercado de trabalho e dá outras providências |