Parecer Nº 64/2024 ao Projeto de Lei Nº 9/2024
Data: 04/03/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PL 9 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 04/03/2024 | 563 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/2024 | 19/02/2024 | Institui no município a Campanha “Janeiro Branco”, mês de conscientização à Saúde Mental |