Parecer Nº 73/2024 ao Projeto de Lei Nº 5/2024
Data: 08/03/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
Assunto: Parecer Meio Ambiente PL 5 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 11/03/2024 | 602,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2024 | 25/01/2024 | Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco no município de Botucatu. |