Parecer Nº 84/2024 ao Projeto de Lei Nº 28/2024
Data: 13/03/2024
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 5.637.957,85 (Secretaria de Educação)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CRÉdito Adicional - suplementar - LOA 2024 - comissoes EDUCAÇÃO- 40 II f j 168 II RI - anul ficha | .doc | 13/03/2024 | 47 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 28/2024 | 12/03/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 5.637.957,85 (Secretaria de Educação) |