Parecer Nº 102/2024 ao Projeto de Lei Nº 28/2024
Data: 15/03/2024
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PL 28 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 19/03/2024 | 550,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 28/2024 | 12/03/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 5.637.957,85 (Secretaria de Educação) |