Lei Ordinária Nº 6571
Data: 19/03/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: Turismo
Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 6.018/2018, que dispõe sobre a Regulamentação do Conselho Municipal de Turismo (Comutur) e dá providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 6571 | 26/03/2024 | 180,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6018 | 14/08/2018 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2024 | 23/02/2024 | Altera dispositivos da Lei n° 6.018/2018, que dispõe sobre a Regulamentação do Conselho Municipal de Turismo (Comutur) e dá providências. |