Lei Ordinária Nº 6567
Data: 05/03/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: Administração
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.500.000,00. - Regime Especial de Trabalho Policial e gratificação aos que ocupam cargos junto à Guarda Civil Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 6567 | 27/03/2024 | 351,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6558 | 22/12/2023 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2024 | 20/02/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.500.000,00. - Regime Especial de Trabalho Policial e gratificação aos que ocupam cargos junto à Guarda Civil Municipal. |