Parecer Nº 147/2024 ao Projeto de Lei Nº 43/2024
Data: 01/04/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a transferência de recursos financeiros para o recapeamento asfáltico em vias do Bairro Jardim Bandeirantes e imediações, no município de Botucatu
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| convenio - autorizaçao - art 14 LO- com OBRAS -recapeamento vias Bairro Jardim - cita LDO 2024 | .doc | 01/04/2024 | 39,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 43/2024 | 27/03/2024 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a transferência de recursos financeiros para o recapeamento asfáltico em vias do Bairro Jardim Bandeirantes e imediações, no município de Botucatu |