Parecer Nº 149/2024 ao Projeto de Lei Nº 152/2023
Data: 01/04/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
Assunto: Parecer Meio Ambiente PL 152 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 02/04/2024 | 604,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 152/2023 | 21/12/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – ZEDEE – de Urbanização Específica. |