Parecer Nº 153/2024 ao Projeto de Lei Nº 24/2024
Data: 04/04/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PL 24 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CCJ PL 24 2024 | .doc | 04/04/2024 | 54,5 KB | |
| Documento Assinado | 04/04/2024 | 662,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 24/2024 | 11/03/2024 | Institui a Semana de Orientação e Conscientização ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma. |