Parecer Nº 161/2024 ao Projeto de Lei Nº 44/2024
Data: 04/04/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PL 44 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 04/04/2024 | 663,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2024 | 27/03/2024 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a transferência de recursos financeiros para pavimentação asfáltica na Rua João Jacob Karan do distrito de Vitoriana, no município de Botucatu |