Parecer Nº 174/2024 ao Projeto de Lei Nº 152/2023
Data: 09/04/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Assunto: Parecer Obras ao Projeto de Lei 152/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 12/04/2024 | 496,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 152/2023 | 21/12/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – ZEDEE – de Urbanização Específica. |