Parecer Nº 200/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024
Data: 22/04/2024
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Assunto: Parecer Obras PL 48 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 22/04/2024 | 495 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2024 | 05/04/2024 | Altera a Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do solo urbano do Município de Botucatu e dá outras providências. |