Brasão

Câmara Municipal de Botucatu

Sino.Siave 8

Data: 17/04/2024

Situação: EM VIGOR

Classificação: Administração

Assunto: Altera o inciso XV do artigo 5º da Lei nº 6.315/2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos"


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei 6596 .pdf 24/04/2024 277 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6315 08/03/2022

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 38/2024 19/03/2024 Altera o inciso XV do artigo 5º da Lei nº 6.315/2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos"

Voltar