Lei Ordinária Nº 6599
Data: 23/04/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: MEIO AMBIENTE
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – ZEDEE – de Urbanização Específica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 6599 | 24/04/2024 | 16,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 152/2023 | 21/12/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – ZEDEE – de Urbanização Específica. |