Lei Ordinária Nº 6604
Data: 02/05/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Assunto: Altera a Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do solo urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 6604 | 07/05/2024 | 325,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2024 | 05/04/2024 | Altera a Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do solo urbano do Município de Botucatu e dá outras providências. |