Parecer Nº 241/2024 ao Projeto de Lei Nº 65/2024
Data: 17/05/2024
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito especial e suplementar até o limite de R$12.822.067,61 (Gabinete, Secretarias de Educação, Saúde, Esporte, Cultura, Comunicação, Desenvolvimento Econômico, Segurança e Procuradoria Geral)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CRÉdito Adicional - suplementar E ESPECIAL - comissoes saude educaçao E SEGURANÇA- 40 II f j 168 II RI - anul ficha superavit e excesso arrecad - lei ORDINÁRIA só LOA | .doc | 17/05/2024 | 52 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 65/2024 | 16/05/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito especial e suplementar até o limite de R$12.822.067,61 (Gabinete, Secretarias de Educação, Saúde, Esporte, Cultura, Comunicação, Desenvolvimento Econômico, Segurança e Procuradoria Geral) |