Parecer Nº 287/2024 ao Projeto de Lei Nº 82/2024
Data: 21/06/2024
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2024 - Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 4.576/04, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| altera e revoga atribuicoes GCM -exorbita limites de copetencia - inviabiliza parceria com a SSP - parecer PGE - CF LO lei 13022 | .doc | 21/06/2024 | 64,5 KB | |
| altera e revoga atribuicoes GCM -exorbita limites de copetencia - inviabiliza parceria com a SSP - parecer PGE - CF LO lei 13022 | 21/06/2024 | 287,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 82/2024 | 19/06/2024 | Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 4.576/04, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Botucatu. |