Autógrafo Nº 6976/2024 ao Projeto de Lei Nº 93/2024
Data: 06/08/2024
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 93/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 06/08/2024 | 283,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 93/2024 | 03/07/2024 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística objetivando a implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos |