Parecer Nº 374/2024 ao Projeto de Lei Nº 103/2024
Data: 23/08/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2024 - Determina a proteção do entorno de ferrovias no Município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| proteção entorno das ferrovias - lei das ferrovias - competencia privativa e nao exclusiva da uniao | .doc | 23/08/2024 | 77 KB | |
| proteção entorno das ferrovias - lei das ferrovias - competencia privativa e nao exclusiva da uniao | 23/08/2024 | 302,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 103/2024 | 07/08/2024 | Determina a proteção do entorno de ferrovias no Município de Botucatu. |