Parecer Nº 397/2024 ao Projeto de Lei Nº 103/2024
Data: 18/09/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2024 - Determina a proteção do entorno de ferrovias no Município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 01/10/2024 | 494,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 103/2024 | 07/08/2024 | Determina a proteção do entorno de ferrovias no Município de Botucatu. |