Parecer Nº 473/2024 ao Projeto de Lei Nº 119/2024
Data: 08/11/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/2024 - Dispõe sobre a desafetação e alienação de área de propriedade do Município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| desafetação - uso de bem do povo para dominial - investidura - usando 14 VIII, 79, 81 LOMB e 76, I d lei 14133 | .doc | 08/11/2024 | 69 KB | |
| desafetação - uso de bem do povo para dominial - investidura - usando 14 VIII, 79, 81 LOMB e 76, I d lei 14133 | 08/11/2024 | 286,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 119/2024 | 14/10/2024 | Dispõe sobre a desafetação e alienação de área de propriedade do Município de Botucatu. |