Parecer Nº 480/2024 ao Projeto de Lei Nº 119/2024
Data: 12/11/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/2024 - Dispõe sobre a desafetação e alienação de área de propriedade do Município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 13/11/2024 | 668,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 119/2024 | 14/10/2024 | Dispõe sobre a desafetação e alienação de área de propriedade do Município de Botucatu. |