Parecer Nº 513/2024 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2024
Data: 27/11/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2024 - Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| emenda lei organica - convenio nao necessita de aprovacao legislativa - stf - equiparar dispositivos ao regimento - licença vereadores por ate 15 dias | .doc | 27/11/2024 | 81,5 KB | |
| emenda lei organica - convenio nao necessita de aprovacao legislativa - stf - equiparar dispositivos ao regimento - licença vereadores por ate 15 dias | 27/11/2024 | 310,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2024 | 14/11/2024 | Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Botucatu. |