Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025
Tipo: Executivo
Data: 05/02/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) (Alteração para criação de rubrica para Gabinete do Prefeito, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 3 2025 | .doc | 06/02/2025 | 54,5 KB | |
| PLC 3 2025 | 06/02/2025 | 139,6 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Daniele Vieira de Menezes
Envio: 28/02/2025
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.393/2025
Documento vinculado: Resposta Nº 705/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 18/02/2025 - Prazo: 11/03/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7067/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025
Resposta: 28/02/2025
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.393/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 17/02/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 17/02/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Envio: 11/02/2025 - Prazo: 17/02/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 19/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026
Envio: 11/02/2025 - Prazo: 17/02/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 18/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 17/02/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 17/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 10/02/2025 - Prazo: 16/02/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 15/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 06/02/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/02/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 11/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 11/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 | 06/02/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) (Alteração para criação de rubrica para Gabinete do Prefeito, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde) | |
| Parecer Nº 15/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 | 11/02/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) (Alteração para criação de rubrica para Gabinete do Prefeito, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde) | |
| Parecer Nº 17/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 | 11/02/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) (Alteração para criação de rubrica para Gabinete do Prefeito, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde) | |
| Parecer Nº 18/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 | 11/02/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) (Alteração para criação de rubrica para Gabinete do Prefeito, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde) | |
| Parecer Nº 19/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 | 11/02/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) (Alteração para criação de rubrica para Gabinete do Prefeito, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde) | |
| Autógrafo Nº 7067/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 | 18/02/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) (Alteração para criação de rubrica para Gabinete do Prefeito, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde) | |
| Lei Complementar Nº 1393 | 18/02/2025 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) (Alteração para criação de rubrica para Gabinete do Prefeito, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2025 | 17/02/2025 | Discussão e Votação |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, THIAGO ALVES PADOVAN, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Ausente (1) - ANTONIO CARLOS TRIGO
Resultado: Aprovado