Projeto de Lei Nº 13/2025
Tipo: Executivo
Data: 28/02/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a doação de imóveis à Associação Fraternal de Apoio à Família.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Associação Fraternal de Apoio à Família doação de imoveis 34130.24 | .doc | 28/02/2025 | 41,5 KB | |
| PL 13 2025 | 28/02/2025 | 117,4 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Daniele Vieira de Menezes
Envio: 18/03/2025
Complemento: LEI Nº 6.737/2025
Documento vinculado: Resposta Nº 708/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 11/03/2025 - Prazo: 01/04/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7073/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025
Resposta: 18/03/2025
Complemento: LEI Nº 6.737/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 10/03/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 11/03/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026
Envio: 07/03/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 07/03/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 48/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 07/03/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 07/03/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 47/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 06/03/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/03/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 40/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 40/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 06/03/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Dispõe sobre a doação de imóveis à Associação Fraternal de Apoio à Família. | |
| Parecer Nº 47/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 07/03/2025 | Parecer CCJ Pl 13/2025 | |
| Parecer Nº 48/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 07/03/2025 | Parecer Obras | |
| Autógrafo Nº 7073/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 11/03/2025 | Autógrafo ao PL 13/2025 | |
| Lei Ordinária Nº 6737 | 11/03/2025 | Dispõe sobre a doação de imóveis à Associação Fraternal de Apoio à Família. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/03/2025 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (9) - THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Ausente (1) - LUIZ AURÉLIO PAGANI
Resultado: Aprovado