Parecer Nº 52/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025
Data: 11/03/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer CCJ PLC 6/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 11/03/2025 | 426,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 | 28/02/2025 | Dispõe sobre concessão de gratificação por atingimento de desempenho e meta para ocupantes do cargo público de Atendente de Creche. |