Projeto de Lei Nº 14/2025
Tipo: Executivo
Data: 17/03/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera a Lei nº 6.565/2024, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 14 2025 | .doc | 17/03/2025 | 34,5 KB | |
| PL 14 2025 | 17/03/2025 | 106,2 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Alexandre Domingues Pereira de Souza
Envio: 07/05/2025
Complemento: Lei 6751 Altera a Lei nº 6.565/2024, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências
Documento vinculado: Resposta Nº 732/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 29/04/2025 - Prazo: 21/05/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7095/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025
Resposta: 07/05/2025
Resultado: APROVADO
Complemento: Lei 6751 Altera a Lei nº 6.565/2024, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 28/04/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 29/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Envio: 09/04/2025 - Prazo: 24/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 09/04/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 93/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 25/03/2025 - Prazo: 09/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 01/04/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 74/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 17/03/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 24/03/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 64/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 64/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 | 24/03/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Altera a Lei nº 6.565/2024, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 74/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 | 01/04/2025 | Parecer CCJ PL 14/2025 | |
| Parecer Nº 93/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 | 09/04/2025 | Parecer Meio Ambiente PL 14/2025 | |
| Autógrafo Nº 7095/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 | 29/04/2025 | Autógrafo ao PL 21/2025 | |
| Lei Ordinária Nº 6751 | 29/04/2025 | Altera a Lei nº 6.565/2024, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/04/2025 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Resultado: Aprovado