Lei Ordinária Nº 6736
Data: 11/03/2025
Situação: EM VIGOR
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 3.404/1995, que dispõe sobre desafetação de área pública, autoriza doação de área ao Instituto das Irmãs de Santa Marcelina e autoriza celebração de Convênio para Construção de Escola.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8/2025 | 18/02/2025 | Altera dispositivos da Lei nº 3.404/1995, que dispõe sobre desafetação de área pública, autoriza doação de área ao Instituto das Irmãs de Santa Marcelina e autoriza celebração de Convênio para Construção de Escola. |