Projeto de Lei Nº 23/2025
Tipo: Executivo
Data: 03/04/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025), abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$ 1.015.598,31 (Segurança, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 23 2025 | .doc | 03/04/2025 | 60,5 KB | |
| PL 23 2025 | 25/04/2025 | 146,8 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira
Envio: 25/04/2025
Complemento: LEI Nº 6.746/2025
Documento vinculado: Resposta Nº 720/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 16/04/2025 - Prazo: 09/05/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7089/2025 ao Projeto de Lei Nº 23/2025
Resposta: 25/04/2025
Resultado: APROVADA
Complemento: LEI Nº 6.746/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 11/04/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 16/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Envio: 10/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026
Envio: 10/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Envio: 10/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 10/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 10/04/2025
Complemento: Parecer CONJUNTO (CCJ, Educação, Assistência Social e Orçamento)
Documento vinculado: Parecer Nº 97/2025 ao Projeto de Lei Nº 23/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 09/04/2025 - Prazo: 15/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 04/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 07/04/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 87/2025 ao Projeto de Lei Nº 23/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 87/2025 ao Projeto de Lei Nº 23/2025 | 07/04/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025), abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$ 1.015.598,31 (Segurança, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura) | |
| Parecer Nº 97/2025 ao Projeto de Lei Nº 23/2025 | 10/04/2025 | Parecer CONJUNTO PL 23/2025 (CCJ, Educação, Assistência Social e Orçamento) | |
| Autógrafo Nº 7089/2025 ao Projeto de Lei Nº 23/2025 | 16/04/2025 | Autógrafo ao PL 23/2025 | |
| Lei Ordinária Nº 6746 | 16/04/2025 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025), abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$ 1.015.598,31 (Segurança, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2025 | 15/04/2025 | Leitura |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (10) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Resultado: Aprovado