Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025
Tipo: Executivo
Data: 03/04/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025)” (R$ 1.015.598,31) - um milhão, quinze mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 9 2025 | .doc | 03/04/2025 | 61 KB | |
| PLC 9 2025 | 03/06/2025 | 142,3 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira
Envio: 25/04/2025
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.398/2025
Documento vinculado: Resposta Nº 723/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 16/04/2025 - Prazo: 09/05/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7088/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025
Resposta: 25/04/2025
Resultado: APROVADA
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.398/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 11/04/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 16/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Envio: 10/04/2025 - Prazo: 16/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026
Envio: 10/04/2025 - Prazo: 16/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Envio: 10/04/2025 - Prazo: 16/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 10/04/2025 - Prazo: 16/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 10/04/2025
Resultado: Parecer
Complemento: Parecer CONJUNTO PLC 9/2025 (CCJ, Educação, Assistência Social e Orçamento)
Documento vinculado: Parecer Nº 98/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 09/04/2025 - Prazo: 15/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 04/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 07/04/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 86/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 86/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 07/04/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025)” (R$ 1.012.598,31) - um milhão, doze mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos). | |
| Parecer Nº 98/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 10/04/2025 | Parecer CONJUNTO ao PLC 9/2025 | |
| Autógrafo Nº 7088/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 16/04/2025 | Autógrafo ao PLC 9/2025 | |
| Lei Complementar Nº 1398 | 16/04/2025 | “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025)” (R$ 1.015.598,31) - um milhão, quinze mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2025 | 15/04/2025 | Leitura |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (11) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Resultado: Aprovado