Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Tipo: Executivo
Data: 11/04/2025
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Amplia o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 11 2025 | 17/04/2025 | 168 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira
Envio: 25/04/2025
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.401/2025
Documento vinculado: Resposta Nº 725/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 23/05/2025 - Prazo: 15/05/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7092/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Resposta: 25/04/2025
Resultado: APROVADA
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.401/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 22/05/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 23/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 17/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Complemento: PLC 11/2025 concomitante para as Comissões de Justiça, Assistência Social, Orçamento e Finanças
Resposta: 17/04/2025
Resultado: Parecer
Complemento: Parecer CONJUNTO Comissões de Justiça, Assistência Social, Orçamento e Finanças
Documento vinculado: Parecer Nº 110/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 16/04/2025
Objetivo: Encaminha
Complemento: Encaminha PLC 11/2025 concomitante para as Comissões de Justiça, Assistência Social, Orçamento e Finanças
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 11/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 16/04/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 104/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 104/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 16/04/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Altera o Quadro de Pessoal (Secretaria Municipal de Assistência Social) | |
| Parecer Nº 110/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 17/04/2025 | Parecer CONJUNTO (CCJ, Assistência Social, Educação e Orçamento) | |
| Autógrafo Nº 7092/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 23/04/2025 | Autógrafo ao PLC 11/2025 | |
| Lei Complementar Nº 1401 | 23/04/2025 | Amplia o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2025 | 17/04/2025 | Discussão e Votação |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Resultado: Aprovado