Projeto de Lei Nº 30/2025
Tipo: Executivo
Data: 16/04/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à Charles Altino Peres - ME.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Doação de terreno a Charles Altino Peres - pq. tecnológico 14839.24 | .docx | 16/04/2025 | 46,8 KB | |
| Doação de terreno a Charles Altino Peres - pq. tecnológico 14839.24 | 08/05/2025 | 104,8 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira
Envio: 13/06/2025
Complemento: LEI Nº 6.762/2025
Documento vinculado: Resposta Nº 754/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 27/05/2025 - Prazo: 17/06/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7110/2025 ao Projeto de Lei Nº 30/2025
Resposta: 13/06/2025
Resultado: APROVADA
Complemento: LEI Nº 6.762/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 26/05/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 26/05/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026
Envio: 14/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 14/05/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 158/2025 ao Projeto de Lei Nº 30/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 08/05/2025 - Prazo: 23/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/05/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 153/2025 ao Projeto de Lei Nº 30/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 17/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/05/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 130/2025 ao Projeto de Lei Nº 30/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 130/2025 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 | 06/05/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à Charles Altino Peres - ME. | |
| Parecer Nº 153/2025 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 | 08/05/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à Charles Altino Peres - ME. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 | 13/05/2025 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à Charles Altino Peres - ME. | |
| Parecer Nº 158/2025 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 | 14/05/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à Charles Altino Peres - ME. | |
| Autógrafo Nº 7110/2025 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 | 27/05/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à Charles Altino Peres - ME. | |
| Lei Ordinária Nº 6762 | 27/05/2025 | Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à Charles Altino Peres - ME. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 26/05/2025 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Resultado: Aprovado