Projeto de Lei Nº 31/2025
Tipo: Executivo
Data: 16/04/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 31 2025 | 17/04/2025 | 115,8 KB | ||
| Arquivo 3 | 22/04/2025 | 235,1 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira
Envio: 25/04/2025
Complemento: LEI Nº 6.749/2025
Documento vinculado: Resposta Nº 722/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 23/04/2025 - Prazo: 15/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7094/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025
Resposta: 25/04/2025
Resultado: APROVADO
Complemento: LEI Nº 6.749/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 22/04/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 23/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 17/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Complemento: Parecer conjunto das comissões de Justiça, de Orçamento e de Assistência Social
Resposta: 17/04/2025
Resultado: Parecer
Complemento: Parecer CONJUNTO
Documento vinculado: Parecer Nº 115/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 16/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/04/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 112/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 112/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 17/04/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar e dá outras providências | |
| Parecer Nº 115/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 17/04/2025 | Parecer CONJUNTO (CCJ, Assistência Social e Orçamento) | |
| Autógrafo Nº 7094/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 23/04/2025 | Autógrafo ao PL 31/2025 | |
| Lei Ordinária Nº 6749 | 23/04/2025 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2025 | 17/04/2025 | Discussão e Votação |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Resultado: Aprovado