Moção Nº 55/2025
Data: 28/04/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ANTONIO CARLOS TRIGO, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, LUIZ AURÉLIO PAGANI, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, THIAGO ALVES PADOVAN, WELINTON RODRIGO DE SOUZA
Assunto: Moção de Apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.255, pelo fim do confisco de aposentados e pensionistas derrubando a contribuição das pessoas que recebem abaixo do teto do INSS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mocao timbrado | .doc | 25/04/2025 | 54 KB | |
| mocao timbrado | 30/04/2025 | 1,2 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/04/2025 | Leitura |