Lei Ordinária Nº 6742
Data: 04/04/2025
Situação: EM VIGOR
Classificação: DIREITOS HUMANOS
Assunto: Altera o artigo 4º da Lei 6.097/2019, que “institui no Município de Botucatu a Campanha "Agosto Lilás", instituindo a “Semana Maria da Penha nas escolas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| lei 6742 | 23/04/2025 | 432 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2025 | 18/03/2025 | Altera o artigo 4º da Lei 6.097/2019, que “institui no Município de Botucatu a Campanha "Agosto Lilás", instituindo a “Semana Maria da Penha nas escolas. |