Parecer Nº 118/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Data: 25/04/2025
Situação: Ilegal
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| regularizacao de lote e obra clandestina 2025 - fere 15 par 4 PLANO DIRETOR 2017 e lei Parcelamento 2019 - 6766 - ILEGAL | 29/04/2025 | 359,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2025 | 03/04/2025 | Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina. |