Lei Complementar Nº 1398
Data: 16/04/2025
Situação: EM VIGOR
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025)” (R$ 1.015.598,31) - um milhão, quinze mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 1398 | 25/04/2025 | 451,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 03/04/2025 | “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025)” (R$ 1.015.598,31) - um milhão, quinze mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos). |