Autógrafo Nº 7095/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025
Data: 29/04/2025
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Autógrafo ao PL 21/2025
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 30/04/2025 | 277,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 14/2025 | 17/03/2025 | Altera a Lei nº 6.565/2024, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências. |