Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 912.433,56 (novecentos e doze mil, quatrocentos e trinta e três mil reais e cinquenta e seis centavos), para Secretaria de Habitação e Urbanismo, Secretaria de Saúde e Secretaria de Turismo e para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera PPA LDO R$ 912.433,56 habitação, saúde, turismo e fundo social proc 10462.25 | .doc | 29/04/2025 | 57,5 KB | |
| altera PPA LDO R$ 912.433,56 habitação, saúde, turismo e fundo social proc 10462.25 | 29/04/2025 | 152,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira
Envio: 23/05/2025
Complemento: LC 1403/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 13/05/2025 - Prazo: 03/06/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7099/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025
Resposta: 23/05/2025
Resultado: PROMULGADA
Complemento: LC 1403/2025
Documento vinculado: Resposta Nº 737/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 12/05/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 12/05/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Envio: 08/05/2025 - Prazo: 14/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/05/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 140/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026
Envio: 08/05/2025 - Prazo: 14/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/05/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 139/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Envio: 08/05/2025 - Prazo: 14/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/05/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 138/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026
Envio: 08/05/2025 - Prazo: 14/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/05/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 137/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 05/05/2025 - Prazo: 12/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 131/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 29/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 30/04/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 126/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 126/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 | 30/04/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 912.433,56 (novecentos e doze mil, quatrocentos e trinta e três mil reais e cinquenta e seis centavos), para Secretaria de Habitação e Urbanismo, Secretaria de Saúde e Secretaria de Turismo e para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu. | |
| Parecer Nº 131/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 | 06/05/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 912.433,56 (novecentos e doze mil, quatrocentos e trinta e três mil reais e cinquenta e seis centavos), para Secretaria de Habitação e Urbanismo, Secretaria de Saúde e Secretaria de Turismo e para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu. | |
| Parecer Nº 137/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 | 08/05/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 912.433,56 (novecentos e doze mil, quatrocentos e trinta e três mil reais e cinquenta e seis centavos), para Secretaria de Habitação e Urbanismo, Secretaria de Saúde e Secretaria de Turismo e para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu. | |
| Parecer Nº 138/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 | 08/05/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 912.433,56 (novecentos e doze mil, quatrocentos e trinta e três mil reais e cinquenta e seis centavos), para Secretaria de Habitação e Urbanismo, Secretaria de Saúde e Secretaria de Turismo e para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu. | |
| Parecer Nº 139/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 | 08/05/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 912.433,56 (novecentos e doze mil, quatrocentos e trinta e três mil reais e cinquenta e seis centavos), para Secretaria de Habitação e Urbanismo, Secretaria de Saúde e Secretaria de Turismo e para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu. | |
| Parecer Nº 140/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 | 08/05/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 912.433,56 (novecentos e doze mil, quatrocentos e trinta e três mil reais e cinquenta e seis centavos), para Secretaria de Habitação e Urbanismo, Secretaria de Saúde e Secretaria de Turismo e para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu. | |
| Autógrafo Nº 7099/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 | 13/05/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 912.433,56 (novecentos e doze mil, quatrocentos e trinta e três mil reais e cinquenta e seis centavos), para Secretaria de Habitação e Urbanismo, Secretaria de Saúde e Secretaria de Turismo e para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu. | |
| Lei Complementar Nº 1403 | 13/05/2025 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 912.433,56 (novecentos e doze mil, quatrocentos e trinta e três mil reais e cinquenta e seis centavos), para Secretaria de Habitação e Urbanismo, Secretaria de Saúde e Secretaria de Turismo e para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2025 | 12/05/2025 | Discussão e Votação |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Resultado: Aprovado