Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera PPA LDO R$490.000,00 fundo assistencia social e educação proc 10777.25 | .doc | 29/04/2025 | 52,5 KB | |
| altera PPA LDO R$490.000,00 fundo assistencia social e educação proc 10777.25 | 29/04/2025 | 137,6 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira
Envio: 23/05/2025
Complemento: LC 1404/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 13/05/2025 - Prazo: 03/06/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7100/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025
Resposta: 23/05/2025
Resultado: PROMULGADA
Complemento: LC 1404/2025
Documento vinculado: Resposta Nº 736/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 12/05/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 12/05/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Envio: 08/05/2025 - Prazo: 14/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/05/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 143/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Envio: 08/05/2025 - Prazo: 14/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/05/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 142/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026
Envio: 08/05/2025 - Prazo: 14/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/05/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 141/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 05/05/2025 - Prazo: 12/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/05/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 132/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 29/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 30/04/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 127/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 127/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 | 30/04/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social. | |
| Parecer Nº 132/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 | 06/05/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social. | |
| Parecer Nº 141/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 | 08/05/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social. | |
| Parecer Nº 142/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 | 08/05/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social. | |
| Parecer Nº 143/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 | 08/05/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social. | |
| Autógrafo Nº 7100/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 | 13/05/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social. | |
| Lei Complementar Nº 1404 | 13/05/2025 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2025 | 12/05/2025 | Discussão e Votação |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Resultado: Aprovado