Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
Tipo: Executivo
Data: 12/05/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para a Secretaria de Educação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera PPA LDOR$ 9.000.000,00 educação proc 11604.25 | .doc | 12/05/2025 | 51,5 KB | |
| altera PPA LDOR$ 9.000.000,00 educação proc 11604.25 | 12/05/2025 | 137,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira
Envio: 23/05/2025
Complemento: LC 1405/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 20/05/2025 - Prazo: 10/06/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7104/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
Resposta: 23/05/2025
Resultado: PROMULGADA
Complemento: LC 1405/2025
Documento vinculado: Resposta Nº 743/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 19/05/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 19/05/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Envio: 15/05/2025 - Prazo: 21/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/05/2025
Resultado: Parecer
Complemento: Parecer Conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Envio: 15/05/2025 - Prazo: 21/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/05/2025
Resultado: Parecer
Complemento: Parecer Conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 15/05/2025 - Prazo: 21/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/05/2025
Resultado: Parecer
Complemento: Parecer Conjunto
Documento vinculado: Parecer Nº 166/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 12/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 14/05/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 159/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 159/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 14/05/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para a Secretaria de Educação. | |
| Parecer Nº 166/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 15/05/2025 | Parecer Conjunto CCJ, Educação e Orçamento | |
| Autógrafo Nº 7104/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 20/05/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para a Secretaria de Educação. | |
| Lei Complementar Nº 1405 | 20/05/2025 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para a Secretaria de Educação. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2025 | 19/05/2025 | Discussão e Votação |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Ausente (1) - LUIZ AURÉLIO PAGANI
Resultado: Aprovado